1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma digital da Escola de Samba Costa de Prata.

2. Registo de Conta

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransmissível, sendo o utilizador responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Utilização da Plataforma

• Utilizar a plataforma de forma legal e responsável;
• Não praticar atos que comprometam a segurança do sistema;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Respeitar os restantes associados e membros da associação.

4. Eventos e Atividades

A inscrição em eventos poderá estar sujeita a aprovação, pagamento ou outros requisitos definidos pela organização.

A Costa de Prata reserva-se o direito de alterar, adiar ou cancelar atividades por motivos operacionais, climatéricos ou de força maior.

5. Pagamentos

Os pagamentos efetuados através da plataforma são processados por entidades externas especializadas. A Costa de Prata não armazena dados completos de cartões bancários.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes na plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, pertencem à Escola de Samba Costa de Prata ou aos respetivos titulares dos direitos.

7. Suspensão ou Encerramento de Conta

A Costa de Prata poderá suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos ou que sejam utilizadas de forma abusiva.

8. Limitação de Responsabilidade

A associação não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou por motivos alheios ao seu controlo.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

1. Responsável pelo Tratamento

A Escola de Samba Costa de Prata é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma.

2. Dados Recolhidos

• Nome completo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Data de nascimento;
• Morada;
• Dados de associado;
• Inscrições em eventos e atividades;
• Informações relacionadas com pagamentos e quotas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se à gestão da atividade associativa, gestão de associados, inscrições em eventos, comunicações institucionais, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal

O tratamento dos dados é efetuado com base na execução da relação entre o associado e a associação, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no consentimento do titular dos dados.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

6. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com fornecedores tecnológicos, serviços de alojamento, plataformas de notificações e entidades de processamento de pagamentos quando necessário ao funcionamento da plataforma.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Stripe. A Costa de Prata não armazena dados completos de cartões bancários.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ou portabilidade dos seus dados.

9. Segurança

A Costa de Prata adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar a direção da Escola de Samba Costa de Prata através dos canais oficiais da associação.

1. Objetivo

O presente regulamento estabelece regras de funcionamento e convivência aplicáveis aos associados e participantes das atividades da Escola de Samba Costa de Prata.

2. Associados

Os associados devem manter os seus dados atualizados e cumprir os estatutos, regulamentos internos e deliberações dos órgãos sociais.

3. Participação em Eventos

A participação em eventos organizados pela associação implica o cumprimento das orientações definidas pela organização.

4. Conduta

• Respeitar os restantes associados;
• Respeitar os responsáveis e organizadores;
• Preservar os bens da associação;
• Não adotar comportamentos discriminatórios, ofensivos ou violentos.

5. Pagamentos e Quotas

As quotas e demais pagamentos deverão ser efetuados dentro dos prazos definidos pela associação.

6. Sanções

O incumprimento das normas poderá originar advertências, suspensão temporária ou outras medidas previstas nos estatutos da associação.

7. Disposições Finais

As situações não previstas neste regulamento serão apreciadas pelos órgãos competentes da Escola de Samba Costa de Prata.